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quarta-feira, 10 de julho de 2013

Baixar Apostila Digital Concurso TRT 8ª Região / AP-PA 2015 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA Amapá / Pará Download


CONCURSO PÚBLICO/PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - C-332

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, tendo em vista o disposto na Lei Nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 8ª Região), mediante as condições estabelecidas neste edital.


1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;

1.3 As provas objetivas, as provas discursivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Macapá/AP, Marabá/PA e Santarém/PA.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

1.5 Os candidatos nomeados ficarão sujeitos à carga horária máxima de 40 horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei Nº 8.112/90, e suas alterações, exceto os cargos sujeitos às jornadas especiais, definidas em leis específicas.


Analista Judiciário - Área: Administrativa
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina do Trabalho
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação
Analista Judiciário - Área: Judiciária
Analista Judiciário - Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem








 Excelente apostila Preparatória





CARGO 11: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA

Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais:direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5 Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Poder Legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho. 9 Funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas.

Noções de Direito Administrativo: 1 Atos administrativos: conceito, requisitos e classificação. 2. Agentes Públicos: investidura e exercício da função pública; Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União); 3. Licitação: conceito e modalidades (Lei Nº 8.666/1993 e alterações posteriores). 4 Contratos administrativos: conceito, formalização e execução. 5 Processo administrativo (Lei Nº 9.784/1999): disposições gerais; direitos e deveres dos administrados. 6 Lei Nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa; 7 Lei Nº 11.416/2006 (Carreiras do Poder Judiciário da União).

Noções de Direito do Trabalho: 1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 6 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 8 Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 9 Aviso prévio. 10 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11 Salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. 12 Férias: direito a férias e sua duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 13 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 14 Prescrição e decadência. 15 Segurança e medicina no trabalho: atividades perigosas ou insalubres. 16 Proteção ao trabalho do menor. 17 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade. 18 Direito coletivo do trabalho: convenções e acordos coletivos de trabalho. 19 Comissões de Conciliação Prévia.

Noções de Direito Processual do Trabalho: 1 Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: secretarias das Varas do Trabalho e distribuidores. 4 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Atos, termos e prazos processuais. 6 Distribuição. 7 Custas e emolumentos. 8 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. 9 Exceções. 10 Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. 11 Provas. 12 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 13 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 15 Execução: da citação; depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora. 16 Embargos à execução. 17 Praça e leilão; arrematação; remição; custas execução. 18 Recursos no processo do trabalho.

Noções de Gestão Pública: 1 Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução Nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. 2 Orçamento Público: conceito; princípios orçamentários; receitas e despesas extra orçamentárias. 3 Orçamento-programa: conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. 5 Competência interpessoal. 6 Administração de recursos materiais. 7 Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir.

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