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sábado, 6 de dezembro de 2014

Apostila Concurso SAPeJUS-GO 2015 - AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL (PDF)

Prepare-se já com a apostila para concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça – SAPeJUS, para o cargo de Agente de Segurança Prisional. Baixar Apostila Digital SAPeJUS-GO Agente de Segurança Prisional - PDF. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir Nível Superior.


A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça divulgou normas de abertura do concurso público que servirá para preencher 305 vagas em cargo de Agente de Segurança Prisional, sendo 275 vagas para candidatos do sexo masculino e 30 vagas para o sexo feminino. A Fundação Universa fará a seleção dos candidatos que reserva ainda 14 oportunidades para os candidatos portadores de deficiência.
Apostila Impressa e Apostila Digital por Download - PDF

Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Realidade Ética, Social, Histórica, Geográfica, Cultura, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil
- Constituição do Estado de Goiás, Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público
Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Direitos Humanos

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Poderão participar do certame candidatos que tenham diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O salário inicial dos Agentes será de R$ 2.847,23.
As vagas são para lotação nas unidades prisionais das cidades de Aparecida de Goiânia, Uruaçu, Caldas Novas, Rio Verde, Itaberaí, Formosa, Palmeiras e Luziânia. Veja o edital completo em anexo.

1 CONHECIMENTOS GERAIS
1.1 LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de
tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição,
de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5
Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da
oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6
Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização
de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO ESTADO
DE GOIÁS E DO BRASIL: 1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos
séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a
construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento; 2. Modernização da agricultura e
urbanização do território goiano; 3. A população goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade
demográfica; 4. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação; 5. As regiões
goianas e as desigualdades regionais; 6. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo;
7. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as
oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais; 8. Aspectos da História Social
de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo
e a cultura popular; 9. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.
1.2 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS: 1 Da Organização Político-Administrativa. 2 Da Administração Pública.
3 Dos servidores públicos. 4 Da Segurança Pública.
1.3 RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e
conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3
Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem
e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e
matriciais.
1.4 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da
cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público.
2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2.1 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais.
2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade,
direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal,
municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1
Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2
Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e
competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas. 9 Da
Segurança Pública
2.2 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e
indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4
Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 7
Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2
Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de Goiás e de suas Autarquias); Lei nº 8.429/1992 e alterações.
2.3 NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei
penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença
estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11
Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3
Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao
direito penal. 6 Legislação Penal Extravagante: Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei nº
11.343/2006); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990); Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Estatuto do
Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
2.4 NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação
às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e
liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária) 4.2 Da prisão em flagrante. 4.3 Da prisão preventiva.
4.4 Da liberdade provisória com ou sem fiança. 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 8 Disposições
constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
2.5 NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela
Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos
Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas
presas, da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), Decreto nº 7.037/2009 e alterações.

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A inscrição no concurso será efetuada exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.universa.org.br - Edital, no período entre oito horas do dia 10 de dezembro e 23h59 do dia 30 de dezembro de 2014. O valor da inscrição está fixado em R$ 110,00.

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